Esta dimensão tem a peculiaridade de possuir intersecção com todas as demais dimensões, pois para mensurar algumas exigências da LAI é necessário vasculhar todo o site da Câmara.
ADERÊNCIA À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI)
“A Aderência à LAI foi pensada como uma medida avaliativa do grau de atendimento do órgão legislativo aos itens mandatórios da Lei de Acesso à Informação voltados para a divulgação de informações públicas via internet.”
Para facilitar o entendimento e para que futuramento possamos ser cobrados, disponibilizamos nossas propostas em forma de lista. Veja a seguir mais detalhes:
Fomento à cultura da transparência
- Regulamentação da LAI no município.
- Disponibilizar material didático em sua página na internet voltado à população em geral sobre transparência.
- Publicar, anualmente, em seu site na internet, relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.
Perguntas frequentes
- Disponibiliza no site da Câmara perguntas e respostas mais frequentes da sociedade.
Direito de acesso à informação
- Fornecer orientações, no seu site na internet, sobre o local físico e virtual onde poderá acessar a informação não publicada no sítio.
- Viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de sua página oficial na internet.
- Tem um órgão recursivo de solicitação de acesso a informação.
- Não exigir obrigatoriedade de dados, além do nome, e-mail e telefone dos cidadãos interessados em solicitar informações à Câmara.
Facilidade de acesso
- A página na internet contém ferramenta de busca que permita o acesso à informação de forma objetiva, clara, transparente e em linguagem de fácil compreensão.
- A página na internet possibilita a gravação de relatórios em formatos eletrônicos abertos e não proprietários que facilitem a análise (planilhas e texto).
- Divulga em detalhes os formatos eletrônicos utilizados para estruturação da informação.
Canais de comunicação
- Disponibilizar no site o telefone de atendimento da câmara
- Criação do e-Sic para solicitação de acesso a informação
- Qualificação dos servidores Públicos focado em gestão de conhecimento e inovação