A Transparência Administrativa mensura o nível de transparência do órgão legislativo no que diz respeito a questões orçamentárias e de administração dos recursos públicos, tais como licitações e contratos.

TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA

“Transparência Administrativa mensura o nível de transparência do órgão legislativo no que diz respeito a questões orçamentárias e de administração dos recursos públicos, tais como licitações e contratos. Envolve também assuntos ligados aos recursos humanos do órgão, tanto de parlamentares, como de servidores e demais colaboradores”

Para facilitar o entendimento e para que futuramento possamos ser cobrados, disponibilizamos nossas propostas em forma de lista. Veja a seguir mais detalhes:

Recursos Humanos

  • Divulgar lista completa e remuneração de servidores efetivos e comissionados.
  • Divulgar lista completa e remuneração de servidores aposentados e de pensionistas.
  • Divulgar lista completa de terceirizados e estagiários.
  • Divulgar quantitativo de cargos efetivos e comissionados.
  • Divulgar informações sobre horas extras.
  • Divulgar informações sobre viagens oficiais realizadas por servidores.
  • Divulgar informações sobre concursos públicos.
  • Divulgar a legislação vinculada a questões de RH.

Licitações e Contratos

  • Divulgar informações sobre licitações realizadas pela Câmara.
  • Divulgar informações sobre contratos firmados pela Câmara.
  • Divulgar a legislação relacionada a licitações e contratos.

Estrutura Administrativa

  • Divulgar a estrutura organizacional da Câmara.
  • Divulgar as atribuições de cada setor da Câmara.
  • Divulgar os contatos de cada setor da Câmara.

Orçamento e Finanças

  • Divulgar as despesas da Instituição.
  • Divulgar as receitas da Instituição.
  • Divulgar Relatório de Gestão Fiscal.
  • Divulgar as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
  • Divulgar a legislação relacionada a orçamentos e finanças.

Gastos dos Parlamentares

  • Divulgar informações sobre cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória.
  • Divulgar os subsídios dos parlamentares.
  • Divulgar proventos de aposentadoria e pensionistas.
  • Divulgar a legislação relacionada a gastos dos parlamentares.

Planejamento Estratégico

  • Publicar dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e seus respectivos indicadores.