A Transparência Administrativa mensura o nível de transparência do órgão legislativo no que diz respeito a questões orçamentárias e de administração dos recursos públicos, tais como licitações e contratos.
TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA
“Transparência Administrativa mensura o nível de transparência do órgão legislativo no que diz respeito a questões orçamentárias e de administração dos recursos públicos, tais como licitações e contratos. Envolve também assuntos ligados aos recursos humanos do órgão, tanto de parlamentares, como de servidores e demais colaboradores”
Para facilitar o entendimento e para que futuramento possamos ser cobrados, disponibilizamos nossas propostas em forma de lista. Veja a seguir mais detalhes:
Recursos Humanos
- Divulgar lista completa e remuneração de servidores efetivos e comissionados.
- Divulgar lista completa e remuneração de servidores aposentados e de pensionistas.
- Divulgar lista completa de terceirizados e estagiários.
- Divulgar quantitativo de cargos efetivos e comissionados.
- Divulgar informações sobre horas extras.
- Divulgar informações sobre viagens oficiais realizadas por servidores.
- Divulgar informações sobre concursos públicos.
- Divulgar a legislação vinculada a questões de RH.
Licitações e Contratos
- Divulgar informações sobre licitações realizadas pela Câmara.
- Divulgar informações sobre contratos firmados pela Câmara.
- Divulgar a legislação relacionada a licitações e contratos.
Estrutura Administrativa
- Divulgar a estrutura organizacional da Câmara.
- Divulgar as atribuições de cada setor da Câmara.
- Divulgar os contatos de cada setor da Câmara.
Orçamento e Finanças
- Divulgar as despesas da Instituição.
- Divulgar as receitas da Instituição.
- Divulgar Relatório de Gestão Fiscal.
- Divulgar as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
- Divulgar a legislação relacionada a orçamentos e finanças.
Gastos dos Parlamentares
- Divulgar informações sobre cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória.
- Divulgar os subsídios dos parlamentares.
- Divulgar proventos de aposentadoria e pensionistas.
- Divulgar a legislação relacionada a gastos dos parlamentares.
Planejamento Estratégico
- Publicar dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e seus respectivos indicadores.