Na Transparência Legislativa nos propomos em averiguar quão transparente é um órgão naquilo que corresponde a sua essência: LEGISLAR.

TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA

“Transparência Legislativa abarca aspectos relevantes da atividade parlamentar que, por sua especificidade, não são diretamente discriminados na legislação geral sobre transparência. Nos propomos ir além, pois se trata de averiguar quão transparente é um órgão naquilo que corresponde a sua essência: LEGISLAR.”

Para facilitar o entendimento e para que futuramento possamos ser cobrados, disponibilizamos nossas propostas em forma de lista. Veja a seguir mais detalhes:

Proposições Legislativas

  • Divulgar informações básicas sobre propostas em tramitação: autor, relator, data de apresentação, ementa, assunto / indexação, histórico e situação.
  • Disponibilizar informações sobre propostas fora de tramitação: autor, último relator, data de apresentação, ementa, assunto, histórico e motivo de não estar mais tramitando (aprovação ou arquivamento).
  • Divulgar o resultado das votações.
  • Divulgar as votações nominais.

Disponibilização de Documentos

  • Disponibilizar os projetos de leis iniciais, requerimentos, emendas, substitutivos, relatórios, pareceres e projetos finais.
  • Disponibilizar os textos, como leis já existentes, pareceres técnicos, regulamentos, entre outros.
  • Disponibilizar atas das sessões plenárias.

Consulta às Leis

  • Disponibilizar consulta às leis municipais.

Agenda Legislativa

  • Disponibilizar publicação online dos diários oficiais das atividades legislativas da Câmara.
  • Divulgar agenda do Plenário e das comissões.

Comunicação

  • Transmitir as sessões legislativas ao vivo  via internet.
  • Disponibilizar os vídeos das seções anteriores para consulta via internet.
  • Divulgar notícias em formato textual sobre os trabalhos legislativos e temas correlatos, via internet.

Comissões

  • Divulgar informações sobre as Comissões: Permanente/Temporária, Composição por parlamentares, partidos, blocos partidários e atividades.

Parlamentares

  • Divulgar a biografia dos parlamentares.
  • Divulgar endereço e telefone dos gabinetes parlamentares.
  • Divulgar lista de presença e ausência dos parlamentares.
  • Divulgar as atividades legislativas dos parlamentares.
  • Divulgar de maneira centralizada todos os documentos públicos elaborados pelo parlamentar.
  • Proibir os parlamentares de utilizarem celulares durante as sessões plenárias.